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Legislativo

12.755 documentos · série 2025–2026

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22

dez

2015

Lei

Dispõe sobre substituição da tabela ii, da lei complementar municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (código tributário do município).

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). LC-263 Baixar

16

dez

2015

Decreto Legislativo

DEL 246/2015 - Decreto Legislativo

FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. DEL 246/2015 - Decreto Legislativo Baixar

16

dez

2015

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo 246/2015

FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA DL-246 Baixar

16

dez

2015

Indicação

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AO DENOMINAR RUAS E/OU LOGRADOURO PÚBLICO, LEMBRE-SE DA PESSOA DO SR.

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AO DENOMINAR RUAS E/OU LOGRADOURO PÚBLICO, LEMBRE-SE DA PESSOA DO SR. ADALBERTO VERSORI; indicação-303-2015 Baixar

16

dez

2015

Indicação

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTRADA DE LIGAÇÃO AO BAIRRO BANANAL, ESTRADA CARLOS GOMES, ESTRADA GUAYÇARA E ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CONDOMÍNIO LONG ISLAND indicação-302-2016 Bai

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTRADA DE LIGAÇÃO AO BAIRRO BANANAL, ESTRADA CARLOS GOMES, ESTRADA GUAYÇARA E ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CONDOMÍNIO LONG ISLAND indicação-302-2016 Baixar

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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