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2016
12.755 documentos · série 2025–2026
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2015
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). LC-263 Baixar
16
dez
2015
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. DEL 246/2015 - Decreto Legislativo Baixar
16
dez
2015
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA DL-246 Baixar
16
dez
2015
Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AO DENOMINAR RUAS E/OU LOGRADOURO PÚBLICO, LEMBRE-SE DA PESSOA DO SR. ADALBERTO VERSORI; indicação-303-2015 Baixar
16
dez
2015
Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTRADA DE LIGAÇÃO AO BAIRRO BANANAL, ESTRADA CARLOS GOMES, ESTRADA GUAYÇARA E ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CONDOMÍNIO LONG ISLAND indicação-302-2016 Baixar