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2025

LeiNº 080/2025

Dispõe sobre o pagamento do adicional correspondente ao terço de atividades extraclasse sobre a carga suplementar de trabalho dos professores do magistério da educação básica do Município de Jaguariúna e dá outras provid

Dispõe sobre o pagamento do adicional correspondente ao terço de atividades extraclasse sobre a carga suplementar de trabalho dos professores do magistério da educação básica do Município de Jaguariúna e dá outras providências. PL 080 - 2025 Baixar

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Dispõe sobre o pagamento do adicional correspondente ao terço de atividades extraclasse sobre a carga suplementar de trabalho dos professores do magistério da educação básica do Município de Jaguariúna e dá outras provid

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à Associação Núcleo de Recreação Estruturada Somos a Nova Geração, para execução de projeto

Altera a Lei nº 2.375/2016, que dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura de Jaguariúna – SMC.

Altera, no que especifica, a Lei nº 2.202, de 21 de fevereiro de 2014, que reformula a Política Municipal da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Projeto de Lei nº 069/25

Moção 067/25 – Repúdio à Agência de Viagens – Viaje ON Turismo e à sua proprietária, pela conduta irresponsável e desrespeitosa demonstrado no atendimento no dia 27 de junho corrente, a esta Vereadora, vendendo passagens que simplesmente não existiam.

Moção 066/25 – Congratulações e Louvor ao Abutre's Moto Clube, pelo reconhecimento e trabalho em promover ações sociais e beneficentes em prol da população de Jaguariúna, no “Ultra Moto Fest 2025”.

Moção 065/25 – Congratulações e Louvor aos bombeiros Paulo Henrique da Vinha, Milena Santos Olivatti e Guilherme Luiz Fadel, pelo ato de bravura, competência técnica e dedicação no salvamento de um adolescente que caiu em um buraco, no dia 26 de julho corrente, no bairro Cruzeiro do Sul.

Indicação 241/25 – Solicita que avaliem a possibilidade da Escola das Artes e a Secretaria de Esportes, implantarem no bairro Roseira de Baixo, projetos culturais e esportivos já desenvolvidos em outras regiões da cidade.

Indicação 240/25 – Solicita a realização de melhorias na iluminação do Parque Américo Tonietti, bem como no parque infantil situado no mesmo espaço, no bairro Roseira de Baixo

Indicação 239/25 – Solicita para que psicólogo(a) da Casa da Mulher atenda por mais um período na semana.

Indicação 238/25 – Solicita para que seja disponibilizada água potável na recepção do setor de Protocolo e Planejamento.

Indicação 237/25 – Solicita alteração no Sistema de Estacionamento Rotativo – Zona Azul, conforme especifica.

Indicação 235/25 – Solicita a manutenção no bueiro localizado na rua Lazinho Granzotti, nº 21, na Vila Primavera

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