Legislativo

13.029 documentos · série 2026

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jul

2019

ResoluçãoNº 002/2019

Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Câmar

Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências.…

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jul

2019

Projeto de LeiNº 002/2019

Altera a Lei Complementar nº 307/2018, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras pro

Altera a Lei Complementar nº 307/2018, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-002 Baixar

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jul

2019

ResoluçãoNº 004/2019

Altera os artigos 23, 64, 322, 323, 348 e 349 do Regimento Interno.

Altera os artigos 23, 64, 322, 323, 348 e 349 do Regimento Interno. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-004 Baixar

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jul

2019

ResoluçãoNº 001/2019

Cria a Política de Previdência da Corrupção no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências.

Cria a Política de Previdência da Corrupção no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-001 Baixar

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jul

2019

Projeto de LeiNº 001/2019

Altera a Lei Complementar Municipal nº 134/2017, que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 134/2017, que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-001 Baixar PROCESSO-CM-091 Baixar

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jul

2019

LeiNº 027/2019

Denomina Centro de Educação Infantil - CEI Professora Therezinha de Jesus Tozzi de Camargo

Lei que denomina a unidade escolar a ser instalada na Rua Carlos Bergamasco, nº 115, Loteamento Nova Jaguariúna, como Centro de Educação Infantil - CEI Professora Therezinha de Jesus Tozzi de Camargo. A denominação permanece inalterada mesmo se houver mudança de endereço da unidade.

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jul

2019

LeiNº 025/2019

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais.

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais. PROJETO-DE-LEI-025 Baixar

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jul

2019

LeiNº 021/2019

Dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Municipal, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-021 Baixar Lei-2601 Baixar

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jul

2019

LeiNº 017/2019

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor: 675.000,00).

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor: 675.000,00). PROJETO-DE-LEI-017 Baixar

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jul

2019

LeiNº 015/2019

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais.

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais. (Saúde). PROJETO-DE-LEI-015 Baixar

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jul

2019

LeiNº 014/2019

Dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.562/2018).

Dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.562/2018). PROJETO-DE-LEI-014 Baixar

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jul

2019

LeiNº 013/2019

Dispõe sobre inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.515/2018).

Dispõe sobre inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.515/2018). PROJETO-DE-LEI-013 Baixar

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jul

2019

LeiNº 012/2019

Dispõe sobre inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017).

Dispõe sobre inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017). PROJETO-DE-LEI-012 Baixar

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jul

2019

LeiNº 011/2019

Institui a Semana de Conscientização do Consumidor, integrando-a ao calendário oficial de eventos do Município.

Institui a Semana de Conscientização do Consumidor, integrando-a ao calendário oficial de eventos do Município. PROJETO-DE-LEI-011 Baixar

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jul

2019

LeiNº 010/2019

Institui o dia 15 de março como o “Dia Municipal do Consumidor”, integrando o calendário oficial de eventos do Município.

Institui o dia 15 de março como o “Dia Municipal do Consumidor”, integrando o calendário oficial de eventos do Município. PROJETO-DE-LEI-010 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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