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30

jul

2019

Projeto de LeiNº 005/2019

Dá nova redação ao artigo 58, “caput” da Lei Complementar nº 97, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jaguariúna, e dá outras providência

Dá nova redação ao artigo 58, “caput” da Lei Complementar nº 97, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-005 Baixar

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30

jul

2019

Projeto de LeiNº 004/2019

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 209/2012 que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores p

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 209/2012 que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração…

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30

jul

2019

Projeto de LeiNº 003/2019

Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município).

Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município). PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003 Baixar

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30

jul

2019

ResoluçãoNº 003/2019

Dispõe sobre a criação do Código de Ética, Decoro Parlamentar e estabelece o Processo Disciplinar dos vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Código de Ética, Decoro Parlamentar e estabelece o Processo Disciplinar dos vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-003 Baixar

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30

jul

2019

ResoluçãoNº 002/2019

Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Câmar

Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências.…

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30

jul

2019

Projeto de LeiNº 002/2019

Altera a Lei Complementar nº 307/2018, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras pro

Altera a Lei Complementar nº 307/2018, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-002 Baixar

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30

jul

2019

ResoluçãoNº 004/2019

Altera os artigos 23, 64, 322, 323, 348 e 349 do Regimento Interno.

Altera os artigos 23, 64, 322, 323, 348 e 349 do Regimento Interno. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-004 Baixar

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30

jul

2019

ResoluçãoNº 001/2019

Cria a Política de Previdência da Corrupção no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências.

Cria a Política de Previdência da Corrupção no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-001 Baixar

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30

jul

2019

Projeto de LeiNº 001/2019

Altera a Lei Complementar Municipal nº 134/2017, que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 134/2017, que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-001 Baixar PROCESSO-CM-091 Baixar

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30

jul

2019

LeiNº 027/2019

Denomina Centro de Educação Infantil - CEI Professora Therezinha de Jesus Tozzi de Camargo

Lei que denomina a unidade escolar a ser instalada na Rua Carlos Bergamasco, nº 115, Loteamento Nova Jaguariúna, como Centro de Educação Infantil - CEI Professora Therezinha de Jesus Tozzi de Camargo. A denominação permanece inalterada mesmo se houver mudança de endereço da unidade.

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30

jul

2019

LeiNº 025/2019

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais.

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais. PROJETO-DE-LEI-025 Baixar

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30

jul

2019

LeiNº 021/2019

Dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Municipal, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-021 Baixar Lei-2601 Baixar

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30

jul

2019

LeiNº 017/2019

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor: 675.000,00).

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor: 675.000,00). PROJETO-DE-LEI-017 Baixar

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30

jul

2019

LeiNº 015/2019

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais.

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais. (Saúde). PROJETO-DE-LEI-015 Baixar

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30

jul

2019

LeiNº 014/2019

Dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.562/2018).

Dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.562/2018). PROJETO-DE-LEI-014 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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