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Legislativo

13.051 documentos · série 2026

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19

mar

2020

Lei347/2020

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário), e dá outras providências. LC-347-1 Baixar

17

mar

2020

Pauta de Sessão

Pauta da 6ª Sessão Ordinária - 17/03/2020

Pauta-da-6a-sessao-ordinaria-17032020 Baixar

17

mar

2020

Ata de Sessão

Ata da 6ª Sessão Ordinária de 17 de março de 2020.

Ata-da-6ª-Sessão-Ordinária-de-2020 Baixar

17

mar

2020

Ata de Sessão

Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 17 de março de 2020.

Ata-da-2ª-Sessão-Extraordinária-de-2020 Baixar

17

mar

2020

Ata de Sessão

Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 17 de março de 2020.

Ata-da-1ª-Sessão-Extaordinária-de-2020 Baixar

16

mar

2020

Ata de Sessão

Audiência Pública L.D.O - 2020 - Processo CM 071/2019 - Projeto de Lei nº 034/2010

PROJETO-DE-LEI-034 Baixar

16

mar

2020

Ata de Sessão

Audiência Pública Metas Fiscais - 2º Quadrimestre 2019

PROCESSO-CM-130 Baixar

16

mar

2020

Ata de Sessão

Audiência Pública Metas Fiscais - 1º Quadrimestre 2019

PROCESSO-CM-070 Baixar

16

mar

2020

Ata de Sessão

Audiência Pública Metas Fiscais - 3º Quadrimestre 2018

PROCESSO-CM-019 Baixar

13

mar

2020

Lei

Projeto de Lei nº 094/19 - Lei nº 2.677

Disciplina a execução de transporte de escolares e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-094 Baixar

11

mar

2020

Decreto Legislativo333/2020

Dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Elaine Cristina Di Blasio Vigatto.

Dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Elaine Cristina Di Blasio Vigatto. Dec-Leg-333 Baixar

11

mar

2020

Decreto Legislativo332/2020

Dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Helga Manso de Almeida Cozoli.

Dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Helga Manso de Almeida Cozoli. Dec-Leg-332 Baixar

11

mar

2020

Decreto Legislativo331/2020

Dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Lúcia Helena de Cássia Rondeli de Oliveira.

Dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Lúcia Helena de Cássia Rondeli de Oliveira. Dec-Leg-331 Baixar

11

mar

2020

Decreto Legislativo330/2020

Dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Camila Andresa Moura de Oliveira Guerreiro.

Dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Camila Andresa Moura de Oliveira Guerreiro. Dec-Leg-330 Baixar

11

mar

2020

Decreto Legislativo329/2020

Dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Leontina Baldassin de Godoy.

Dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Leontina Baldassin de Godoy. Dec-Leg-329 Baixar

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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