Legislativo

12.808 documentos · série 2025–2026

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2020

Lei

Dá nova redação a dispositivos que especifica da lei complementar n° 172/2010, que institui o programa de recuperação fiscal de empresas e saneamento de débito dos contribuintes perante a fazenda municipal- refis, no mun

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 172/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE EMPRESAS E SANEAMENTO DE DÉBITO DOS CONTRIBUINTES PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL- REFIS, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-183…

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2020

Projeto de LeiNº 013/2020

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providênci

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-013 Baixar

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2020

Projeto de LeiNº 014/2020

Dá nova redação ao art.

Dá nova redação ao art. 100, da Lei Complementar Municipal nº 4/1991 (Código Tributário do Município – CTM). PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-014 Baixar

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2020

LeiNº 049/2020

Que denomina a creche localizada na Rua Darcy de Campos Souza, nº 346, Parque dos Ipês, como “Irineu Alves Felippe.

Que denomina a creche localizada na Rua Darcy de Campos Souza, nº 346, Parque dos Ipês, como “Irineu Alves Felippe. PROJETO-DE-LEI-049 Baixar

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2020

Projeto de LeiNº 015/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, cobrar e arrecadar as taxas de serviços de trânsito que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, cobrar e arrecadar as taxas de serviços de trânsito que especifica. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-015-1 Baixar

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2020

LeiNº 045/2020

Inclui itens que disciplina a outorga de permissão de uso de bem público que especifica, e dá outras providências.

Inclui itens que disciplina a outorga de permissão de uso de bem público que especifica, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-045 Baixar

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2020

Decreto LegislativoNº 339/2020

Aprova a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, relativa ao exercício financeiro de 2016.

Aprova a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, relativa ao exercício financeiro de 2016. Dec-Leg-339 Baixar

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2020

LeiNº 358/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, cobrar e arrecadar as taxas de serviços de trânsito que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, cobrar e arrecadar as taxas de serviços de trânsito que especifica. LC-358 Baixar

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2020

LeiNº 357/2020

Dá nova redação ao art.

Dá nova redação ao art. 100, da Lei Complementar Municipal nº 4/1991 (Código Tributário do Município – CTM). LC-357 Baixar

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2020

LeiNº 356/2020

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providênci

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2020

Decreto LegislativoNº 338/2020

Aprova a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, relativa ao exercício financeiro de 2017.

Aprova a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, relativa ao exercício financeiro de 2017. Dec-Leg-338 Baixar

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2020

Moção

CONGRATULA-SEC.SAUDE-JM-14-12-2020 Baixar de Congratulações e Louvor à Secretária de Saúde, Maria do Carmo de Oliveira Pelisão e a todos os profissionais da Secretaria de Saúde, do Hospital Municipal Walter Ferrari, UPA

CONGRATULA-SEC.SAUDE-JM-14-12-2020 Baixar de Congratulações e Louvor à Secretária de Saúde, Maria do Carmo de Oliveira Pelisão e a todos os profissionais da Secretaria de Saúde, do Hospital Municipal Walter Ferrari, UPA e todas as UBS pela atuação no atendimento aos acometidos…

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2020

Moção

REGISTRO-ARCO-IRIS-WLTC-15-12-2020 Baixar de Congratulações e Louvor aos responsáveis e atuantes no Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Específico do Loteamento Residencial Arco Iris; (REGISTRO ARCO IRIS ) 15

REGISTRO-ARCO-IRIS-WLTC-15-12-2020 Baixar de Congratulações e Louvor aos responsáveis e atuantes no Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Específico do Loteamento Residencial Arco Iris; (REGISTRO ARCO IRIS ) 15 dezembro

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2020

Moção

APROVAR-PDL-022-20-WLC-15-12-2020 Baixar de apelo ao Governador do Estado de São Paulo, ao Presidente da Assembleia Legislativa e Deputados, para aprovação do PDL nº 022/2020 para reversão de questões inerentes ao défici

APROVAR-PDL-022-20-WLC-15-12-2020 Baixar de apelo ao Governador do Estado de São Paulo, ao Presidente da Assembleia Legislativa e Deputados, para aprovação do PDL nº 022/2020 para reversão de questões inerentes ao déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado de…

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2020

RequerimentoNº 149/2020

RESPOSTA-PROTOCOLOS-WLTC-15-12-2020 Baixar solicitando ao Executivo Municipal informações relativas aos Protocolos nºs 14294/2020 e 6217/2020.

RESPOSTA-PROTOCOLOS-WLTC-15-12-2020 Baixar solicitando ao Executivo Municipal informações relativas aos Protocolos nºs 14294/2020 e 6217/2020. RESPOSTA PROTOCOLOS- (RESPOSTA PROTOCOLOS ) 15 dezembro

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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