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Legislativo

12.777 documentos · série 2025–2026

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21

jun

2021

Lei

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto Lar Feliz - Entidade cadastradas no Conselho Municipal par execução de projetos ap

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto Lar Feliz - Entidade cadastradas no Conselho Municipal par execução de projetos aprovados, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-015-2021…

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21

jun

2021

Lei

Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços, sejam equipados com GPS para rastreamento, no Município de Jaguariúna”, e dá outras pro

Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços, sejam equipados com GPS para rastreamento, no Município de Jaguariúna”, e dá outras providências. Projeto-de-Lei-012-2021 Baixar

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21

jun

2021

Lei

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna a “Semana Municipal da Conscientização e Orientação, Apoio e Atendimento aos familiares e Cuidadores dos Portadores da doença de Alzheimer”, n

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna a “Semana Municipal da Conscientização e Orientação, Apoio e Atendimento aos familiares e Cuidadores dos Portadores da doença de Alzheimer”, no Município de Jaguariúna e dá outras providências.…

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21

jun

2021

Projeto de Lei

Projeto de Lei 010/2021

Institui políticas de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Jaguariúna (Substitutivo ao Projeto) PROJETO-DE-LEI-010-21 Baixar

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21

jun

2021

Lei

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, conforme d

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, conforme disposições da Lei Federal nº 14.113/2020.…

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21

jun

2021

Lei

ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.

ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde. Projeto-de-Lei-008-2021 Baixar

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21

jun

2021

Decreto Legislativo

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra.

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Veridiana Mellilo. PROJETO-DE-DECRETO-LEG-010-2021 Baixar

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21

jun

2021

Decreto Legislativo

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra.

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Alessandra Braga de Morais. PROJETO-DE-DECRETO-LEG-009-2020 Baixar

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21

jun

2021

Decreto Legislativo

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra.

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Maria Josele Hossri Faria Coelho. PROJETO-DE-DECRETO-LEG-008-2021 Baixar

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21

jun

2021

Decreto Legislativo

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra.

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Sonia Maria dos Santos. PROJETO-DE-DECRETO-LEG-007-2021 Baixar

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21

jun

2021

Decreto Legislativo

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra.

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Alzira Eleani de Campos Souza Venturini. PROJETO-DE-DECRETO-LEG-006-2021 Baixar

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21

jun

2021

Decreto Legislativo

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra.

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Irma Abrucezi Santiago. PROJETO-DE-DECRETO-LEG-005-2021 Baixar

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21

jun

2021

Decreto Legislativo

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra.

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Ivani Aparecida Conti Moreira. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-004-2021 Baixar

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21

jun

2021

Decreto Legislativo

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra.

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Maria de Fátima Rodrigues Bezerra. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-003-21 Baixar

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21

jun

2021

Decreto Legislativo

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra.

dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria”, a Sra. Neuza Campos Santos. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-002-2021 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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