13.372 documentos · série 2026
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2023
constitui informação de interesse público a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do município de Jaguariúna. pl-054-1 Baixar
05
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2023
autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, bem imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial através da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências pl-51 Baixar
05
jan
2023
que altera a Lei Municipal nº 2.450/2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Educacional Jaguary Ltda. – IEJ, a fim de dar continuidade ao Programa Municipal Universidade para Todos – ProUni Municipal, e dá outras providências. pl-67 Baixar
05
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2023
altera a Lei nº 2.222/2014, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no Município de Jaguariúna, e dá outras providências. pl-73 Baixar
05
jan
2023
dispõe sobre desconto no IPTU, quando pagos em parcela única. pl-072 Baixar
05
jan
2023
Estabelece, excepcionalmente, critério diferenciado para concessão de bolsas parciais de estudo do Programa Municipal Universidade para Todos – ProUni Municipal 2023, devido à pandemia de COVID 19 – coronavírus. pl-071 Baixar
05
jan
2023
dispõe sobre a aplicação de multa para tutores de animais agressivos que causem algum tipo de dano físico ou material a terceiros e dá outras providências. pl-065 Baixar
05
jan
2023
que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à Associação dos Amigos do Padre Gomes – Entidade Cadastrada no Conselho Municipal, para execução de projetos aprovados e dá outras…
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jan
2023
que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna ao Projeto Lar Feliz e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna – APAEJ, para execução de projetos aprovados e dá…
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2023
institui o Dia Municipal do Tiro Esportivo, reconhece a prática do esporte de tiro como atividade de lazer e de incentivo ao desenvolvimento de valores morais, sociais e éticos e dá outras providências. pl-36 Baixar
05
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2023
dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento no município e dá outras providências. pl-62 Baixar
05
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2023
dispõe sobre a ampliação e redução de vagas dos cargos e/ou empregos públicos junto à Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos…
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2023
que substitui o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, para incluir a graduação de tecnólogo em gestão pública à exigência escolar do cargo de Analista de Gestão Pública. lei-com-011 Baixar
05
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2023
altera conforme especifica, a Lei Municipal nº 1.541, de 29 de abril de 2003, que proíbe o uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas no Município de Jaguariúna e dá outras providências. pl-27 Baixar
05
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2023
Dispõe sobre a desafetação de bem público situado na esquina da Avenida Pinto Catão com a rua Amazonas, objeto de matricula nº 11468 do Oficial de Registro de Imóveis de Jaguariúna. lei-74 Baixar