12.767 documentos · série 2025–2026
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abr
2023
dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário_, e dá outras providências. plc-004-2023 Baixar
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abr
2023
Solicita ao Executivo Municipal dar prioridade ao chamamento imediato de 45 Guardas Municipais que realizaram concurso público. 156-CHAMAMENTO-CONCURSO-GM-RNS-10.04.23-1 Baixar
20
abr
2023
Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a devida sinalização 'livre à direita' em semáforos existentes no município de Jaguariúna, conforme determina a Lei 14.071/2020.
20
abr
2023
Solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação de sistema de “botão de pânico”, nas escolas municipais, em parceria com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, na realização “Olhar Digital Educacional” visando a promoção de maior segurança nas instituições…
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abr
2023
Solicita ao Executivo Municipal estudos para a concessão de vale-transporte, proporcional aos dias trabalhados, aos servidores municipais que necessitem do transporte coletivo de passageiros em deslocamentos diários, para prestar serviço públicos.…
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abr
2023
Indicação para que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando estudos de viabilidade para instituir programa de cuidado com a saúde mental dos servidores públicos municipais, fundamentado na Lei Federal nº 14.531/2023 que trata de políticas de prevenção da automutilação e suicídio.
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abr
2023
Indicação ao Prefeito Municipal para realização de estudo visando a implantação de travessia segura ou faixa de pedestres na Avenida dos Ipês, próximo ao ponto de ônibus, a fim de melhorar a segurança de pedestres e o trânsito local.
20
abr
2023
solicita ao Executivo Municipal criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais de Jaguariúna e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais de Jaguariúna; 146-CRIACAO-CONSELHO-PROTECAO-DIREITOS-ANIMAIS-EMP-03.04.23 Baixar
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abr
2023
Indicação ao Prefeito para construir um ponto de ônibus entre a rua Sérgio Fornos e rua Paulo Afonso de Souza, no Bairro Recanto Camanducaia, atendendo solicitação de moradores que ficam longe do percurso mais próximo.
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abr
2023
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a limpeza e roçagem da calçada da Rua José Bonifácio, onde o mato alto impede a passagem de pedestres.
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abr
2023
solicita ao Executivo Municipal a fixação de horário para treino de vôlei feminino, no Ginásio de Esportes “Azulão”, todas às segundas-feiras das 19h às 20h30 e às sextas-feiras das 19h às 21h; 131-TREINO-VOLEI-AZULAO-APE-30.03.23 Baixar
20
abr
2023
solicita ao Executivo Municipal construção de calçada na Praça Holambra, Br. João Aldo Nassif; 128-CONSTRUCAO-CALCADA-PCA-HOLAMBRA-JM-20.03.23-1 Baixar
20
abr
2023
solicita ao Executivo Municipal feitura de calçada para pedestre nas Ruas Renato Corte Real, João Antonio Cury e Avenida Princesa D’Oeste, nos bairros Nova Jaguariúna, Colinas do Castelo e Jardim Botânico; 123-CALCADA-RUA-RENATO-CORTE-REAL-FSC-19.03.23-1 Baixar
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abr
2023
solicita ao Executivo Municipal limpeza, roçagem, conservação e reparo dos equipamentos da Praça Alonso José de Almeida, do Br. São Francisco; 119-LIMPEZA-PCA-ALONSO-JOSE-ALMEIDA-FSC-19.03.23-1 Baixar
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abr
2023
solicita ao Executivo Municipal que sejam instalados, quantos forem necessários, postes com iluminação, no entorno da mata que interliga o Jardim Pinheiros ao Primavera; 117-ILUMINACAO-PINHEIRO-X-PRIMAVERA-APE-14.03.23-1 Baixar