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13.469 documentos · série 2026

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2026

RequerimentoNº 269/2026

Requerimento nº 269/2026 - Esclarecimentos sobre andamento de indicação de pavimentação asfáltica entre os bairros Primavera e Capela Santo Antônio

Requerimento do Vereador Claudio Polaco solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o andamento da indicação de janeiro de 2026 que pede estudos técnicos e pavimentação asfáltica no trecho entre os bairros Primavera e Capela Santo Antônio. Questiona motivos da demora, previsão de cronograma e medidas de manutenção do trecho.

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2026

RequerimentoNº 268/2026

Requerimento Nº 268/2026 - Informações sobre a situação contábil, financeira e atuarial do JAGUARPREV e a revogação da contribuição suplementar

Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando ao Prefeito informações e documentos sobre a gestão do RPPS (JAGUARPREV), incluindo demonstrações contábeis de 2025, avaliações atuariais de 2025 e 2026, investimentos, contribuições previdenciárias e os fundamentos da revogação da contribuição suplementar pela LC nº 434/2026. Foi lido e aprovado na 24ª sessão, em 20/10/2026.

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2026

RequerimentoNº 267/2026

Requerimento nº 267/2026 - Informações sobre terceirização dos serviços de fisioterapia, fila de espera e pagamentos

Vereador Jorge Luiz de Souza requer à Secretaria Municipal de Saúde informações e documentos sobre os serviços terceirizados de fisioterapia prestados pela UniFAJ em 2026, incluindo fila de espera, quadro de profissionais, execução financeira, contrato e pendências do Relatório de Auditoria nº 09/2025. A Câmara o protocolou em 19/10/2026 e o aprovou na 24ª sessão, em 20/10/2026.

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2026

RequerimentoNº 266/2026

Requerimento nº 266/2026 - Informações sobre medidas contra alagamentos na Avenida João Sisti, Jardim São Caetano

Vereadora Graça Albaran requer ao Executivo informações sobre medidas preventivas e obras de drenagem para conter os alagamentos recorrentes na Avenida João Sisti, nº 114, Jardim São Caetano. O requerimento foi protocolado em 16/10/2026 e lido e aprovado em 20/10/2026.

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2026

RequerimentoNº 265/2026

Requerimento nº 265/2026 - Solicita pareceres jurídicos e orientações do TCE-SP sobre chamamento público

A vereadora Graça Albaran requer à Mesa ofício ao Prefeito com cópia dos pareceres jurídicos que fundamentam os chamamentos públicos do Município e informações sobre orientações, recomendações ou determinações do TCE-SP sobre a matéria. O requerimento foi lido e aprovado na 24ª sessão, em 20/10/2026.

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2026

RequerimentoNº 264/2026

Requerimento nº 264/2026 - Editais de credenciamento vigentes e profissionais credenciados

Requerimento da Vereadora Graça Albaran solicitando ao Executivo a relação dos editais de credenciamento vigentes, das secretarias que os utilizam e dos profissionais e empresas credenciados, ativos e inativos, por área de atuação e Secretaria. Foi lido e aprovado na 24ª sessão, em 20/10/2026.

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2026

RequerimentoNº 263/2026

Requerimento nº 263/2026 - Informações sobre regulamentação de credenciamento e chamamento público

A vereadora Graça Albaran requer ao Executivo informações sobre a existência de decreto ou regulamento municipal que discipline os procedimentos de credenciamento e chamamento público em Jaguariúna, incluindo critérios de seleção, habilitação e convocação. O documento foi protocolado em 14/10/2026 e consta como lido e aprovado na 24ª sessão, em 20/10/2026.

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2026

IndicaçãoNº 291/2026

Indicação nº 291/2026 - Implantação de placa de sentido proibido na Travessa Dona Ermelinda

Indicação da vereadora Paula Savioli solicitando ao Executivo a implantação de sinalização de sentido proibido na Travessa Dona Ermelinda, em razão da abertura de novo acesso a partir da Avenida Marginal. A medida busca organizar o trânsito e prevenir conflitos e acidentes.

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2026

IndicaçãoNº 290/2026

Indicação nº 290/2026 - Instalação de placa de identificação do Bairro Villa São Bento

Indicação ao Executivo solicitando providências para instalar placa com o nome do bairro na entrada do Bairro Villa São Bento, atendendo reivindicação dos moradores.

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2026

IndicaçãoNº 289/2026

Indicação nº 289/2026 - Instalação de assentos adaptados para PMR em unidades de saúde

Indicação do Vereador Rose Guerreira solicitando ao Poder Executivo análise da necessidade de assentos adaptados para Pessoas com Mobilidade Reduzida e de equipamentos adequados nas unidades de saúde municipais, como postos e hospitais públicos.

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2026

IndicaçãoNº 288/2026

Indicação nº 288/2026 - Programa integrado de modernização e segurança na Rede Municipal de Ensino

Indica ao Poder Executivo a análise de um programa integrado de modernização e segurança nas escolas municipais, com frequência escolar por reconhecimento facial ou biometria, notificações aos responsáveis e instalação de cercas elétricas no perímetro das unidades. A proposta foi protocolada em 19/10/2026 e lida na 24ª Sessão Ordinária.

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2026

IndicaçãoNº 287/2026

Indicação nº 287/2026 - Protocolo de fechamento preventivo de parques e áreas públicas de lazer em situações de risco

Solicita ao Prefeito Municipal a elaboração e implementação de protocolo de segurança para restrição temporária ou fechamento preventivo de parques, bosques e áreas públicas de lazer diante de alertas da Defesa Civil ou de riscos meteorológicos, hidrológicos ou ambientais. A indicação foi lida na 24ª Sessão Ordinária.

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2026

IndicaçãoNº 286/2026

Indicação Nº 286/2026 - Regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos

Vereador Rafael Blanco indica ao Prefeito que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana realize estudo técnico e jurídico para regulamentar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos nas vias públicas de Jaguariúna. A proposta inclui mapeamento de riscos, definição de locais e limites de velocidade, orientação de sentido de circulação e campanha educativa antes da fiscalização.

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2026

Projeto de LeiNº 094/2026

Projeto de Lei nº 094/2026 - Dispõe sobre a prática, a organização e a exploração de atividades esportivas e de turismo de aventura no Município de Jaguariúna

Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que regulamenta a prática, a organização, a exploração econômica e a fiscalização de atividades esportivas e de turismo de aventura em rios, lagos e ambientes naturais. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussões (13 e 20/10/2026) e encaminhado ao Prefeito para sanção.

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2026

Projeto de LeiNº 092/2026

Projeto de Lei Nº 092/2026 - Institui os Projetos "Rádio Escola" e "Hora do Conto" como ações permanentes de caráter educacional, cultural e comunicacional

Projeto de iniciativa do Executivo que institui os projetos "Rádio Escola" e "Hora do Conto" como ações permanentes de educação, cultura e comunicação na rede municipal de ensino, em parceria com a Rádio Estrela, sem aumento de despesas. Foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações (13 e 20/10/2026) e encaminhado ao Executivo para sanção.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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