12.758 documentos · série 2025–2026
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2023
Fixa o número de vereadores de vereadores para a 18ª Legislatura (2025-2028), e dá outras providências. DEC.-LEG.-497 Baixar
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2023
Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências. PLC-077 Baixar
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2023
Altera a Lei Complementar Municipal nº 209, de 09 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração…
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2023
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Jaguariúna PLC-014 Baixar
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2023
Altera o artigo 5º da Lei Complementar 320, de 16 de julho de 2018, que deu nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 37/1997, incluindo os benefícios da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, e consolida a legislação que dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas e…
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2023
Altera a Lei Municipal nº 2.877, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Residencial Jardim Esplanada. PL-076 Baixar
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2023
Proíbe o bloqueio ou restrição de usuários e de suas interações em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Jaguariúna, e dá outras providências.] PL-079 Baixar
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2023
Dispõe sobre a concessão onerosa dos serviços públicos de recolha de autos e objetos abandonados em vias públicas ou infratores, e dá outras providências. PL-057 Baixar
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2023
Declara de utilidade pública a Casa Acolhedora Irmã Antônia. PL-099 Baixar
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2023
Dispõe sobre a proteção, bem estar e controle reprodutivo de animais no Município de Jaguariúna e dá outras providências PL-060 Baixar
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2023
Dispõe sobre a inclusão de sinais visuais nas escolas como alternativa aos sinais sonoros. PL-075 Baixar
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2023
Inclui no Calendário Oficial do Município de Jaguariúna, o “Dia do Orgulho Jaguariunense” a ser celebrado e comemorado anualmente aos 30 de dezembro. PL-072 Baixar
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2023
Dispõe sobre a implantação do Programa de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências. PL-073 Baixar
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2023
Suplementa a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. PL-071 Baixar
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2023
Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PL-066 Baixar