Legislativo

12.758 documentos · série 2025–2026

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fev

2024

ResoluçãoNº 237/2024

Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Munic

Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo. 237-ETP-21.02.24…

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fev

2024

ResoluçãoNº 236/2024

Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo.

Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo. 236-PLANO-CONTRATACAO-20-02-24-1 Baixar 236-PLANO-CONTRATACAO-20-02-24 Baixar

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fev

2024

ResoluçãoNº 235/2024

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo, o Sistema de Registro de Preços a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo, o Sistema de Registro de Preços a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 235-REGISTRO-DE-PRECOS-20-02-24 Baixar

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fev

2024

ResoluçãoNº 234/2024

Dispõe sobre as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consolidando a regulamentação da matéria no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo.

Dispõe sobre as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consolidando a regulamentação da matéria no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo. 234-CONTRATACOES-DIRETA-20-02-24-1 Baixar

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fev

2024

ResoluçãoNº 233/2024

Regula a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo.

Regula a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo. 233-REGULA-GESTAO-E-FISCALIZACAO-DE-CONTRATOS-21.02.24-2 Baixar

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fev

2024

ResoluçãoNº 232/2024

Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna

Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado de São Paulo, em face do disposto no § 3º do art.…

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fev

2024

ResoluçãoNº 231/2024

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de licitação nas modalidades de Pregão e Concorrência, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo.

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de licitação nas modalidades de Pregão e Concorrência, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo. 231-PREGAO-CONCORRENCIA-21.02.24-mesclado Baixar

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fev

2024

ResoluçãoNº 230/2024

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do SÃO PAULO, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do SÃO PAULO, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e…

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fev

2024

ResoluçãoNº 229/2023

Dispõe sobre normas de Licitações e Contratos Administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Câmara Municipal de Jaguariúna/SP, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, conso

Dispõe sobre normas de Licitações e Contratos Administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Câmara Municipal de Jaguariúna/SP, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, consolidando a regulamentação da matéria em seu âmbito.…

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fev

2024

Ata de Sessão

Ata da 2ª Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2024.

Ata-2a-Sessao-Ordinaria-20.02.24 Baixar

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fev

2024

Pauta de Sessão

Pauta da 2ª Sessão Ordinária - 20/02/2024

2a-SESSAO-ORDINARIA-20-02-2024-1 Baixar

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fev

2024

Projeto de Lei

Altera a Lei Complementar Municipal nº 209, de 09 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores púb

Altera a Lei Complementar Municipal nº 209, de 09 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração…

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fev

2024

Moção

Pesar pelo passamento do Sr.

Pesar pelo passamento do Sr. João Maria de Jesus Oliveira, ocorrido em 12 de janeiro de 2024 008-JOAO-MARIA-JM-31-01-24 Baixar

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fev

2024

Moção

Pesar pelo passamento da Sra.

Pesar pelo passamento da Sra. Paschoalina Zapparoli Marconato, ocorrido em 29 de janeiro de 2024 007-PASCHOALINA-ZAPPAROLI-MARCONATO-JM-31-01-24 Baixar

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fev

2024

Moção

Pesar pelo passamento da Sra.

Pesar pelo passamento da Sra. Maria Irene Marin Benati, ocorrido em 25 de janeiro de 2024 006-PESAR-MARIA-IRENE-WLTC Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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