27
fev
2024
Decreto LegislativoNº 499/2024
Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadã Jaguariunense" à Sra.
Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadã Jaguariunense" à Sra. Silva Cassoli Debbani. RES-499 Baixar
Legislativo
12.755 documentos · série 2025–2026
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Limpar tudo27
fev
2024
Resolução
Projeto de Resolução 013/24
Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna. 013-mesclado Baixar
27
fev
2024
Resolução
Projeto de Resolução 012/24
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna. PR-012 Baixar
27
fev
2024
Resolução
Projeto de Resolução 011/24
Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo de Jaguariúna nas categorias de qualidade comum e de luxo. PR-011 Baixar
27
fev
2024
Resolução
Projeto de Resolução 010/24
Estabelece o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado de São Paulo PR-010 Baixar
27
fev
2024
Resolução
Projeto de Resolução 009/24
Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado de São Paulo. PR-009 Baixar
27
fev
2024
Resolução
Projeto de Resolução 008/24
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado de São Paulo. PR-008 Baixar
27
fev
2024
Resolução
Projeto de Resolução 007/24
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo, o Sistema de Registro de Preços a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PR-007 Baixar
27
fev
2024
Resolução
Projeto de Resolução 006/24
Dispõe sobre as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consolidando a regulamentação da matéria no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo PR-006 Baixar
27
fev
2024
Resolução
Projeto de Resolução 005/24
Regula a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo. PR-005 Baixar
27
fev
2024
Resolução
Projeto de Resolução 004/24
Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado de São Paulo, em face do disposto no § 3º do art.…
27
fev
2024
Resolução
Projeto de Resolução 003/24
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de licitação nas modalidades de Pregão e Concorrência, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo PR-003-2 Baixar
27
fev
2024
Resolução
Projeto de Resolução 002/24
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do SÃO PAULO, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e…
27
fev
2024
Resolução
Projeto de Resolução 001/24
Dispõe sobre normas de Licitações e Contratos Administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Câmara Municipal de Jaguariúna/SP, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, consolidando a regulamentação da matéria em seu âmbito. PR-001…
27
fev
2024
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar 014/23
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Jaguariúna. Veto parcial protocolado em 20/12/2023 – nº 2073 PLC-014.23 Baixar