Legislativo

12.661 documentos · série 2025–2026

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abr

2024

ResoluçãoNº 244/2024

Altera o inciso II do artigo 6º da Resolução nº 241/2024 e exclui o § único que regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da C

Altera o inciso II do artigo 6º da Resolução nº 241/2024 e exclui o § único que regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências.…

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abr

2024

Ata de Sessão

Ata da 8ª Sessão Ordinária de 09 de abril de 2024.

8a-Sessao-Ordinaria-09.04.24-1 Baixar

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abr

2024

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar 004/24

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário), e dá outras providências. PLC-004-24 Baixar

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abr

2024

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar 005/24

Dispõe sobre majoração do vencimento base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências. PLC-005-24-1 Baixar

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abr

2024

Lei

Projeto de Lei 008/24

Dispõe sobre a instituição de medidas para a regulamentação do acesso de cães aos parques públicos municipais de Jaguariúna, impondo sanções em casos de descumprimento, e dá outras providências. PL-008-24 Baixar

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abr

2024

Lei

Projeto de Lei 019/24

Dispõe sobre a revisão Geral Anual dos Valores dos subsídios dos Vereadores, consoante dispõe o artigo 2º da Resolução nº 211 de 26 de junho de 2020, e dá outras providências. PL-019-24 Baixar

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abr

2024

Lei

Projeto de Lei 020/24

Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. PL-020-24 Baixar

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abr

2024

Moção

De Congratulações e Louvor a 23ª Edição da Caminhada Amigos da Salvador.

De Congratulações e Louvor a 23ª Edição da Caminhada Amigos da Salvador. 024-CAMINHADA-SALVADOR-2024-WLTC-01-04-24 Baixar

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abr

2024

Moção

De Congratulações e Louvor ao Procon de Jaguariúna, pelo dia do Consumidor comemorado no dia 15 de março de cada ano.

De Congratulações e Louvor ao Procon de Jaguariúna, pelo dia do Consumidor comemorado no dia 15 de março de cada ano. 023-MOCAO-CONGRATULACOES-E-LOUVOR-AO-PROCON-WLTC-01-04-24 Baixar

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abr

2024

Moção

De pesar pelo passamento da Sra.

De pesar pelo passamento da Sra. Regina Graceli Gasparini Gomes, ocorrido em 18/03/24, aos 50 anos. 022-PESAR-REGINA-GASPARINI-GOMES-JM-01.04.24 Baixar

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abr

2024

Moção

De apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados – Arthur Lira, para agilizar a tramitação do Projeto de Lei nº 254/23 – que tem por objetivo corrigir retrocessos e inconstitucionalidades pela Lei nº 14.176/2021, além de f

De apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados – Arthur Lira, para agilizar a tramitação do Projeto de Lei nº 254/23 – que tem por objetivo corrigir retrocessos e inconstitucionalidades pela Lei nº 14.176/2021, além de flexibilizar alguns critérios de solicitação do Benefício de…

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abr

2024

Requerimento

Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o por que ainda não foi feita a nebulização contra o mosquito da dengue (fumacê) no município.

Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o por que ainda não foi feita a nebulização contra o mosquito da dengue (fumacê) no município. 136-NEBULIZACAO-CONTRA-DENGUE-WLTC-01-04-24 Baixar

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abr

2024

Requerimento

Solicita ao Executivo Municipal informações da previsão de realização do asfaltamento do Residencial Ana Helena.

Solicita ao Executivo Municipal informações da previsão de realização do asfaltamento do Residencial Ana Helena. 135-ASFALTO-ANA-HELENA-WLTC-01-04-24 Baixar

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abr

2024

Requerimento

Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o prazo de entrega e operação da ETA 6 atualmente em construção.

Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o prazo de entrega e operação da ETA 6 atualmente em construção. 134-PRAZO-ENTREGA-ETA-6-WLTC-01-04-24 Baixar

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abr

2024

Requerimento

Requerimento 133/24

Solicita ao Executivo Municipal informações de quando foi disponibilizado pelo Ministério da Saúde ao município, recursos para o combate e prevenção da dengue nos últimos 5 anos; 133-COMBATE-A-DENGUE-WLTC-01-04-24 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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