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Legislativo

12.969 documentos · série 2026

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20

mai

2026

IndicaçãoNº 179/2026

Indicação nº 179/2026 - Criação de Departamento Municipal de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a realização de estudos e adoção de providências para criação de um Departamento Municipal de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com estrutura especializada para acolhimento, orientação, acompanhamento e encaminhamento de mulheres em situação de violência.

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mai

2026

IndicaçãoNº 178/2026

Indicação nº 178/2026 - Retomada do Programa Anjo da Guarda da Mulher

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a retomada do Programa Anjo da Guarda da Mulher, instituído pela Lei 2455/2017, visando à proteção de mulheres em situação de violência doméstica através de visitas domiciliares e monitoramento do cumprimento de medidas protetivas.

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20

mai

2026

IndicaçãoNº 177/2026

Indicação nº 177/2026 - Criação de aplicativo com botão de emergência para Patrulha Maria da Penha

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a criação de um aplicativo com botão de emergência para acionamento imediato da Patrulha Maria da Penha, destinado às mulheres vítimas de violência doméstica, proporcionando atendimento rápido e maior segurança em situações de risco.

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mai

2026

IndicaçãoNº 176/2026

Indicação nº 176/2026 - Revitalização da Praça dos Imigrantes, Bairro Nova Jaguariúna

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a revitalização da Praça dos Imigrantes, localizada no Bairro Nova Jaguariúna, que se encontra em situação de abandono e necessita de manutenção urgente, limpeza, poda de árvores e remoção de estrutura abandonada.

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mai

2026

IndicaçãoNº 175/2026

Indicação nº 175/2026 - Divulgação do novo endereço da Biblioteca Municipal

Indicação solicitando ao Prefeito que realize ampla divulgação do novo endereço da Biblioteca Municipal e providencie a instalação de placa de identificação no local, facilitando o acesso e localização pelos munícipes.

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mai

2026

IndicaçãoNº 174/2026

Indicação nº 174/2026 - Programa Municipal de Combate à Febre Maculosa e Zoonoses

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a realização de estudo técnico para criação do Programa Municipal de Combate à Febre Maculosa e Zoonoses em áreas públicas do município, com medidas preventivas, campanhas de conscientização e monitoramento ambiental.

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mai

2026

IndicaçãoNº 173/2026

Indicação nº 173/2026 - Contratação de profissionais especializados para atendimento de crianças atípicas na rede municipal de ensino

Indicação ao Prefeito Municipal para adoção de providências necessárias à contratação de profissionais especializados para atendimento e acompanhamento de crianças atípicas matriculadas na rede municipal de ensino, garantindo acesso a profissional de apoio durante todo o horário letivo.

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mai

2026

IndicaçãoNº 172/2026

Indicação nº 172/2026 - Manutenção da iluminação pública na Praça Umbelina Bueno

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal que realize manutenção urgente da iluminação pública e substituição de lâmpadas queimadas na Praça Umbelina Bueno, visando garantir segurança e bem-estar da população.

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mai

2026

IndicaçãoNº 171/2026

Indicação nº 171/2026 - Contratação de novos Agentes de Trânsito

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal que realize estudos e providências para contratação de novos Agentes de Trânsito, visando atender à demanda crescente de mobilidade urbana e segurança viária no município de Jaguariúna.

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mai

2026

IndicaçãoNº 170/2026

Indicação nº 170/2026 - Revitalização da Praça Francisco Parisi, Bairro Capotuna

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal que realize estudos e providências para revitalização da Praça Francisco Parisi, localizada no bairro Capotuna, visando melhorias estruturais e de conservação do espaço público.

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mai

2026

IndicaçãoNº 169/2026

Indicação nº 169/2026 - Incentivo à prática do Xadrez no município

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de promover ações de incentivo à prática do Xadrez no âmbito do município de Jaguariúna, reconhecendo a modalidade como importante ferramenta esportiva, educacional e cultural.

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mai

2026

IndicaçãoNº 168/2026

Indicação nº 168/2026 - Construção de calçada para pedestres na Avenida José Dal Corso, Bairro Parque Florianópolis

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal que a Secretaria Competente realize estudos e providências para a construção de calçada para pedestres na Avenida José Dal Corso, no Bairro Parque Florianópolis, visando melhorar a segurança e acessibilidade dos moradores.

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mai

2026

IndicaçãoNº 167/2026

Indicação nº 167/2026 - Instituição de programa para distribuição gratuita de sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1

Indicação solicitando ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a instituição de programa para distribuição gratuita de sensores de monitoramento contínuo de glicose (MCG) para crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1 residentes em Jaguariúna. Justifica-se pela melhoria da qualidade de vida, prevenção de complicações e economia em longo prazo para o sistema de saúde municipal.

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mai

2026

IndicaçãoNº 166/2026

Indicação nº 166/2026 - Substituição de brinquedos do parquinho infantil do Parque Santa Maria

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a substituição dos brinquedos do parquinho infantil localizado no Parque Santa Maria, considerando que muitos equipamentos encontram-se desgastados, danificados e sem condições adequadas de uso, comprometendo a segurança das crianças.

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mai

2026

IndicaçãoNº 165/2026

Indicação nº 165/2026 - Limpeza, manutenção e conservação da lagoa da Avenida José Dal Corso

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal que a Secretaria Competente realize limpeza, manutenção e conservação da lagoa localizada ao lado da Avenida José Dal Corso, no Bairro Parque Florianópolis, visando eliminar acúmulo de lixo e possíveis focos de insetos e animais peçonhentos.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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