20
fev
2026
Publicação
Institucional
133 documentos · série 2015–2026
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133 resultados para os filtros aplicados
Limpar tudo20
fev
2026
Publicação
PREGÃO ELETRÔNICO
10
out
2025
Audiência Pública
Projeto de Lei Complementar - Alteração da Lei Complementar nº 409/2024 (Uso e Ocupação do Solo)
Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 409/2024, que dispõe sobre o parcelamento e ordenamento da ocupação e uso do solo no Município de Jaguariúna. Propõe ajustes na legislação de uso e ocupação do solo, incluindo flexibilização de áreas máximas de construção, alterações nas atividades de depósito e comércio de sucatas, e prorrogação de prazos de adequação.
06
out
2025
Publicação
JULGAMENTO DE CONTAS - EXECUTIVO
09
mai
2025
Publicação
ATRIBUIÇÕES DA MESA
30
abr
2025
Publicação
PCA - Plano de Contratação Anual
26
fev
2025
Publicação
ROSE GUERREIRA - Republicanos
05
jan
2025
Publicação
Rafael da Silva Blanco - CIDADANIA
05
jan
2025
Publicação
Paula Savioli - Republicanos
05
jan
2025
Publicação
Jorge Luiz de Souza - Republicanos
05
jan
2025
Publicação
Maria das Graças Albaran Santos - PSD
05
jan
2025
Publicação
Geruza Reis - PP
05
jan
2025
Publicação
Cláudio Roberto Anastácio (Polaco) - PP
05
jan
2025
Publicação
Elcio Shiyoiti Hirano - PODEMOS
05
jan
2025
Publicação