Institucional

PREGÃO ELETRÔNICO

Projeto de Lei Complementar - Alteração da Lei Complementar nº 409/2024 (Uso e Ocupação do Solo)

Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 409/2024, que dispõe sobre o parcelamento e ordenamento da ocupação e uso do solo no Município de Jaguariúna. Propõe ajustes na legislação de uso e ocupação do solo, incluindo flexibilização de áreas máximas de construção, alterações nas atividades de depósito e comércio de sucatas, e prorrogação de prazos de adequação.

JULGAMENTO DE CONTAS - EXECUTIVO

ATO DA MESA Nº 018, DE 24 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a exoneração de Assessor Parlamentar CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO COMPLETO Baixar

ATRIBUIÇÕES DA MESA

PCA - Plano de Contratação Anual

ROSE GUERREIRA - Republicanos

Rafael da Silva Blanco - CIDADANIA

Paula Savioli - Republicanos

Jorge Luiz de Souza - Republicanos

Maria das Graças Albaran Santos - PSD

Geruza Reis - PP

Cláudio Roberto Anastácio (Polaco) - PP

Elcio Shiyoiti Hirano - PODEMOS

Priscila Aparecida Adabo - PP