Administrativo

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, em especial no tocante às horas extras

Portaria que estabelece as jornadas de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Jaguariúna, regulamentando horas extras, registro de ponto e escalas de trabalho conforme legislação trabalhista.

Concessão de férias a funcionária da Câmara

Portaria que concede 30 dias de férias regulamentares à funcionária Vitória Carolina Franco Leite, estagiária da Câmara Municipal de Jaguariúna, referente ao período de 16 de outubro de 2017 a 15 de outubro de 2018, com gozo obrigatório de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

Fixa o valor das despesas diárias em viagens para lugar distante da sede da Câmara Municipal

Portaria que estabelece o valor de R$ 60,00 para despesas com refeição de servidores e vereadores em viagens fora do município que ocupem todo o dia. A Câmara Municipal não arcará com despesas de terceiros que acompanhem os vereadores ou funcionários.

Declaração de pontos facultativos durante o exercício de 2019

Portaria que declara como facultativos os pontos na Câmara Municipal em datas específicas de 2019, incluindo feriados e datas comemorativas, com exceção para servidores na função de Vigilante Patrimonial.

Termo de Adiamento de Contrato 003/2019 - Elevador

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Termo de Aditamento de Contrato 002/2019 - CIEE

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Termo de Aditamento de Contrato 001/2019 - MAC

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TC n° 010/2018 - Web Site

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TC n° 009

Termo de ciência e notificação Contrato assinado

TC n° 008

Termo de ciência e notificação Contrato assinado

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TC n° 004

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