Vereadores realizam a 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna, nesta terça-feira (19)
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna realizam, nesta terça-feira (16), a 6ª sessão ordinária do ano. Em pauta, um projeto de resolução e dois projetos de lei. Também serão votados 11 requerimentos e duas moções. Aberta ao público, a sessão terá transmissão, ao vivo,…
Em única discussão será apreciado o Projeto de Resolução nº 016/2024, da Mesa Diretora Câmara Municipal de Jaguariúna, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Jaguariúna.
Já em primeira discussão: Projeto de Lei nº 008/2024, de Silvio Luiz Telles de Menezes, que dispõe sobre a instituição de medidas para a regulamentação do acesso de cães aos parques públicos municipais de Jaguariúna, impondo sanções em casos de descumprimento; e Projeto de Lei nº 015/2024, da Mesa Diretora CMJ, que autoriza a Câmara Municipal de Jaguariúna a celebrar convênio com a ABEL – Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas.
Projeto de Lei 008/2024
Dispõe sobre majoração do vencimento básico mensal dos servidores públicos municipais e substituiu anexos da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário).
Projeto de Lei 015/2024
Substitui os Anexos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário).
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