Vereadores aprovam reajuste de 5,5% para funcionalismo da Câmara

[caption id="attachment_921" align="alignleft" width="300"] Prédio da Câmara Municipal[/caption] Os vereadores aprovaram ,em sessão ordinária reajuste salarial de 5,5 % para os funcionários da Câmara Municipal. Na última sessão ordinária (08), os Vereadores aprovaram por unanimidade reajuste salarial de 5,5% para os funcionários da Câmara. O Projeto de Lei é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e dispõe sobre substituição da Lei 1.910 que versa sobre o quadro de servidores da Casa. A votação foi realiza , após o texto entrar na pauta, em regime de urgência. O Projeto de Lei reajusta os salários dos Servidores da Câmara, nos moldes do Projeto encaminhado pelo executivo, ressaltando os principios da isonomia e aos preceitos da Legislação Eleitoral.  O reajuste esta amparado no artigo 11, da Resolução nº 103 de 03 de Março de 2000, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Empregos e Cargo da Câmara Municipal de jaguariúna. O artigo prevê que toda vez que ocorrer majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensao mensal, pago pela Prefeitura Municipal, os servidores da Câmara farão jus ao reajuste de suas remunerações, em igual percentual e na mesma data. Na justificativa, a Mesa Diretora assegura que o orçamento do Legislativo para o exercício de 2012 suporta o reajuste, obedecendo porém,  as disposições da Lei de DIretrizes Orçamerntárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal que versa sobre o reajuste dos funcionários Municipais, recebeu pedido de vistas pelos vereadores e deve voltar para votação na próxima sessão, dia 15. O objetivo é que o texto volte com o reajuste retroativo a 1º de Março.