Um projeto e uma proposta de emenda à LOM estão na pauta da 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal

Um projeto de lei e uma proposta de emenda à Lei Orgânica estão previstos na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna, que será realizada nesta terça-feira (2). Devido às restrições impostas por causa da pandemia do Coronavírus, o acesso do público não será permitido.

Em primeira discussão será votada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001 de 2021 do Executivo Municipal que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Orgânica Municipal relativa à concessão, permissão, autorização e cessão de uso de bens públicos.

Também em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei nº 005/2021 do Executivo Municipal que Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas, bem como dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público privadas no âmbito do Município de Jaguariúna.

A sessão terá inicio às 18h30. A transmissão pela internet será feita através do canal do Poder Legislativo na plataformas de vídeos Youtube.