Três projetos e uma proposta de emenda a Lei Orgânica foram aprovados na 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal

Durou mais de duas horas a 15ª sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Jaguariúna. No total, foram aprovados três projetos, uma proposta de emenda a Lei Orgânica, vinte requerimentos e outras duas moções. Essa foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho.

Com nove votos favoráveis e três contrários, os vereadores aprovaram, em única discussão, o Projeto de Lei 023/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.

Já por unanimidade, em votação secreta e única discussão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2020, do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres, que dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. José Relson de Oliveira.

Em primeira discussão, os parlamentares votaram e aprovaram a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2020, do Executivo Municipal, que acresce parágrafo único ao art. 85, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. Também em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 009 de 2020, do Executivo Municipal que dispõe sobre o custeio de benefícios previdenciários previstos no Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Complementar nº 209/2012) pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 4 de agosto, novamente à partir de 18h30.