Sete proposituras foram aprovadas na 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram sete proposituras na 12ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (19). Atendendo a pedido do Poder Executivo, um projeto de lei complementar foi retirado da pauta de discussão.

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a possibilidade de redução de jornada dos empregados públicos, e dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 do Executivo Municipal, que altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguariúna foi retirado da pauta após leitura e aprovação de ofício enviado pela Administração.

Outros dois requerimentos e quatro moções foram aprovadas pelos vereadores. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 2 de junho, novamente às 18h30.