Requerimento solicita ao cartório informações sobre falta de avisos aos contribuintes antes de cobrança punitiva
O vereador Cristiano José Cecon apresentou um requerimento, aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares, que solicita ao Cartório de Protestos de Títulos informações se o mesmo não teria que avisar o contribuinte antes de executar cobrança com taxa punitiva para o…
Na justificativa, Cecon afirma que "a informação se faz necessária, a fim de esclarecer se o procedimento de cobrança está em acordo com o Código de Defesa do Consumidor, visto a quantidade de reclamações que chegam até mim", afirmou.
Ainda segundo o autor, "as pessoas estão preocupadíssimas quanto ao assunto. É preciso encontrar uma solução para que essas questões se resolvam de uma forma que seja bom tanto para a empresa quanto para o consumidor", concluiu.
Outras matérias
Parlamento Jovem de Jaguariúna visita prefeito Davi Neto na Fazenda da Barra
O prefeito recebeu os estudantes e destacou a importância da aproximação dos jovens com o cenário público local.
Parlamento Jovem de Jaguariúna debate mobilidade, infraestrutura e educação na 4ª Sessão Especial
Jovens parlamentares apresentaram propostas focadas em mobilidade urbana, preservação ambiental e avanços na educação.
Câmara aprova projetos “Rádio Escola” e “Hora do Conto” em sessão marcada por homenagens
Iniciativas transformam atividades de comunicação em ações permanentes na rede municipal de ensino; Legislativo também reconheceu conquistas e serviços prestados à comunidade.