Requerimento pede informações à Asamas sobre implantação do piso nacional da Enfermagem no Hospital Walter Ferrari

O vereador Afonso Lopes da Silva, o Silva, é o autor do requerimento 199/2023, aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal, pedindo à ASAMAS (Associação Santa Maria de Saúde) informações se há um planejamento para implantação do piso Nacional da Enfermagem dentro do Hospital Walter Ferrari.

Na justificativa, Silva aponta que o projeto de Lei do piso da Enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, no último dia 12 de maio. Também já houve o apontamento pelo STF da origem do custeio para implementação do piso e ele foi foi criado pela Presidência da República através da PLN 5/23 visando incluir a categoria da Enfermagem no Fundo Nacional de Saúde, e repassar R$ 7,3 bilhões ao Ministério da Saúde, e assim atender a preocupação do STF.

O pedido de Afonso Lopes da Silva, o Silva, na propositura, é para que a ASAMAS informe se há um Planejamento para a implantação do piso nacional da Enfermagem, que é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375,00 para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.