Projeto que institui o Programa Municipal de Prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das escolas é aprovado

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 13/2023, que institui o Programa Municipal de Prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das escolas municipais. A autoria é dos vereadores Walter Tozzi, Erivelton Marcos Proêncio e José Alaercio de Toledo Lima Junior.

A lei tem como objetivos: prevenir a realização de ataques violentos contra alunos, professores e funcionários dentro das escolas municipais, durante seu período de funcionamento; promover a capacitação de professores, funcionários e agentes de segurança pública e privada para que possam identificar possíveis ameaças e ataques violentos contra as escolas, bem como realizar a proteção dos alunos e demais envolvidos durante uma situação de ataque violento; treinar, capacitar e preparar alunos, professores e funcionários para identificar, comunicar e solucionar possíveis situações de ataque violento em sua fase inicial.

São princípios do Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais: o reconhecimento da escola como ambiente seguro para estudantes, docentes e servidores; a proteção à vida de estudantes, docentes e servidores; e a importância das forças de segurança pública e privada nas respostas a ataques violentos e ameaças.