Presidente do Tribunal de Justiça de SP cassa liminar que anulava sessão e nomeações para Comissões

O presidente da Câmara Municipal de Jaguariúna, vereador Romilson Nascimento Silva (PV), obteve uma importante vitória na tarde  de quarta feira (22 de fevereiro)  após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cassar da liminar concedida ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) da cidade que anulava a votação realizada na primeira sessão do ano do legislativo. A sessão aconteceu no último dia 7 e definiu a composição das comissões permanentes da Casa de Leis. A cassação da liminar obtida pela bancada petebista é assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas Mascaretti e foi concedida nesta quarta-feira, 22 de fevereiro, por entender que “a manutenção da decisão interfere diretamente no funcionamento interno do Poder Legislativo Municipal de Jaguariúna e, ao questionar a proporcionalidade na formação das Comissões Permanentes, coloca em dúvida todos os atos praticados nos últimos anos por tais comissões”. O PTB conta com cinco vereadores e faz oposição ao prefeito Gustavo Reis (PMDB), que conta com maioria na Câmara (8 vereadores). A liderança do partido decidiu pedir a anulação da sessão na Justiça alegando que a presidência não teria observado o quociente partidário na distribuição dos cargos existentes nas sete comissões permanentes da Câmara. Na ocasião, os petebistas tiveram representantes indicados para as comissões de Direitos Humanos e Cidadania, e de Assuntos da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Descontentes com a distribuição dos cargos, os membros do PTB elaboraram documento abrindo mão das nomeações para as duas comissões e decidiram recorrer à Justiça, que num primeiro momento concedeu a liminar que pretendiam, mas que foi cassada agora. Para Romilson Silva, a cassação da liminar obtida pelo PTB legitima a decisão tomada na primeira sessão do ano, uma vez que sua decisão se baseou na legalidade e seguiu o que está previsto no Regimento da Casa de Leis.   Texto publicado no Jornal Regional na edição do dia 22 de fevereiro de 2017