Portaria nº 006/2016 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores e horas extras

Portaria que regula a jornada de trabalho de servidores da Câmara Municipal de Jaguariúna, estabelecendo 40 horas semanais para servidores CLT, 20 horas para Advogado e Diretor Jurídico, 25 horas para Assessor de Imprensa, e normas sobre horas extras com limite de 40 horas/mês e compensação em banco de horas.

Baixar PDF Tirar dúvida (e-SIC)

Documento completo

Abrir em nova aba

Outros portarias

Ver todos

Portaria

Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário da Câmara Municipal – Alif Fernando Dias da Costa.

15 de abr. de 2026

Portaria

Altera Membro constituído com a Portaria 105/2025, que cria Comissão para recebimento e avaliação de documentos ao Credenciamento de Instituições Financeiras/Entidades Consignatárias.

10 de abr. de 2026

Portaria

Dispõe sobre substituição de Coordenadora Administrativo Financeiro em razão de afastamento médico para tratamento de saúde.

07 de abr. de 2026

Portaria

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal – Creusa Aparecida Gomes.