Portaria nº 215/2026 - Designação de Fiscais e Gestor do Contrato de CFTV

Designa servidores como Fiscais (Vigilantes Patrimoniais) e Gestor (Analista Legislativo) do contrato, em regime de comodato, de solução completa de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para a sede da Câmara Municipal de Jaguariúna. Define as atribuições de fiscalização e gestão contratual.