Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesPortariasNomeia Comissão Técnica de Trabalho em conformidade com o Art. 16 da Resolução nº 191/2018
PortariaNº 007/2020·08 de jan. de 2020
Nomeia Comissão Técnica de Trabalho em conformidade com o Art. 16 da Resolução nº 191/2018
Portaria que designa servidores para comporem a Comissão Técnica de Trabalho responsável por dirimir dúvidas sobre a aplicação da Resolução nº 191/2018, que regulamenta o acesso a informações ao cidadão conforme Lei Federal nº 12.527/2011.
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