Limitado devido a pandemia, acesso do público às sessões da Câmara de Jaguariúna voltará a ser permitido

As sessões Ordinárias, Extraordinárias e Audiências Públicas da Câmara Municipal de Jaguariúna voltarão a ser abertas ao público. A decisão foi comunicada através da Portaria 73/2020, assinada pelo presidente Walter Tozzi, que dispõe sobre a retomada parcial das atividades da Câmara Municipal de Jaguariúna dentro dos critérios do Plano São Paulo para flexibilização da Quarentena de contenção da disseminação da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna – fase verde.

Segundo a portaria, considerando o avanço para a fase verde da quarentena, anunciada pelo Governador do Estado de São Paulo, em 9 de outubro de 2020 e considerando, ainda, as decisões tomadas pela Comissão de Flexibilização criada pela Portaria nº 051, de 1º de junho de 2020, em reunião acontecida em 13 de outubro de 2020, serão retomados os serviços presenciais administrativos internos em sua totalidade na Câmara Municipal de Jaguariúna, levando-se em conta a metragem da sala de cada departamento.

Também ficou definido o retorno do os trabalhos dos Assessores Parlamentares de forma integral e conforme critério do Vereador e/ou Vereadora. Deverão, obrigatoriamente, exercer suas atividades de forma remota (teletrabalho), os servidores, assessores e parlamentares que se classificarem como grupo de risco, conforme o Art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria nº 052/2020.

Com relação às sessões, algumas regras precisarão ser observadas: a metragem da sala, em conformidade com o Art. 2º, § 2º, X a Portaria nº 052/2020; o máximo de 08 (oito) pessoas na assembleia, com o devido distanciamento; inscrição dos interessados em assistir às Sessões e Audiências Públicas, deverá acontecer até as 13h00 do dia em que acontecer o evento, na Secretaria da Câmara Municipal, pelo telefone (19) 3847-4336. Não haverá inscrições para uso da Tribuna Livre.

Por fim, a portaria define também prorrogar, por tempo indeterminado, a suspensão do atendimento presencial ao público e de quaisquer atividades e/ou eventos extras que possam ser realizados ou solicitados no prédio da Câmara Municipal de Jaguariúna.