Notícia07 de fev. de 2018
Lei 2474/2018
Ementa: REVOGA O § 3º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.192, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DE CONSUMO EXCESSIVO DE ÁGUA, ORIGINANDO VAZAMENTOS INVISÍVEIS NAS INSTALAÇÕES DE PRÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI-2474 Baixar
07 de fevereiro de 20181 min de leituraAtualizado em 23 de abr. de 2020
Anexos desta matéria
Vereadores citados
Continue lendo
Outras matérias
10 de junho de 2026
14ª Sessão é marcada por cobranças e homenagens
Legislativo pediu informações sobre contratos e exaltou atuação de policiais, professores e organizadores de evento tradicional de cavalaria.
08 de junho de 2026
➡️ Mais uma reunião de comissões nesta segunda
Encontro é aberto a toda a população
03 de junho de 2026
Vereadores aprovam REFIS 2026 com descontos de até 100% em multas e juros
Programa Especial de Recuperação Fiscal permite a regularização de débitos municipais, incluindo contas do SAAEJA; adesão começa no dia 1º de julho.