Lei 1972/2010
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS lei-1972 Baixar
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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