Lei 1940/2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DIVERSOS COM FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. lei-1940 Baixar
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DIVERSOS COM FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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