LEI 1450/2002
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. LEI-1450 Baixar
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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