Em virtude da pandemia, sessões da Câmara Municipal de Jaguariúna passam a ser feitas de forma remota

Em virtude da pandemia e emergência epidemiológica decorrente do Coronavírus (Covid-19), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaguariúna decidiu substituir as sessões presenciais por sessões remotas. A decisão se baseia no Decreto Estadual nº 65.545 de 03 de março de 2.021 e no Decreto Municipal nº 4.284, de 05 de março de 2.021,  que decretaram a quarentena no Estado de São Paulo, bem como a suspensão das atividades não essenciais.

As sessões ordinárias serão realizadas de forma remota por tempo indeterminado, em virtude da pandemia do coronavírus, de acordo com o estabelecido no artigo 139-A, do Regimento Interno. Se houver necessidade, serão convocadas sessões extraordinárias remotas, ocasião em que somente serão tratados e deliberados os assuntos de urgência e necessidade, de modo que as sessões serão iniciadas diretamente na Ordem do Dia, com a discussão e votação da matéria pautada.

A duração das sessões remotas serão de até 02 (duas) horas, podendo ser prorrogada uma única vez, por mais 01 (uma) hora. Não havendo sistema remoto de votação eletrônico, o presidente da sessão chamará nominalmente cada vereador para que declare o seu voto verbalmente. Todas as votações serão nominais e serão certificadas pelo presidente ou primeira-secretária da sessão ou, na impossibilidade destes, por qualquer membro da Mesa Diretora.

As sessões realizadas de forma remota terão o expediente reduzido a 30 (trinta) minutos, contados do final da leitura da ata. As convocações dos vereadores poderão ser realizadas através de telefone ou meio eletrônico hábil, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. Será disponibilizado suporte técnico remoto aos vereadores através de telefone celular durante as sessões realizadas de forma remota.

As sessões seguirão sendo transmitidas pela Internet, através do canal da Câmara Municipal no Youtube.