Em três sessões extraordinárias, sete projetos são aprovados na Câmara Municipal de Jaguariúna

Três sessões extraordinárias foram realizadas nesta sexta-feira (26) pela Câmara Municipal de Jaguariúna. No total, os vereadores jaguariunenses discutiram e aprovaram sete projetos. Devido a pandemia do coronavírus, as reuniões foram restritas ao público, que puderam acompanhar a transmissão através das redes sociais.

As proposituras aprovadas na 5ª sessão extraordinária, em segunda discussão, foram: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº002/2020, do Executivo Municipal, que acresce parágrafo único ao artigo 85 da Lei Orgânica do Municipio de Jaguariúna; e Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, do Executivo Municipal, que prorroga o termo final do mandato dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Fundo Especial de Previdência Social - Jaguariúna Previdência.

Já na 6ª sessão extraordinária, em única discussão, os vereadores aprovaram: Projeto de Lei 25/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação do Espaço Boulevard – Fase I como “Sala Pedro Abrucês”; Projeto de Lei 26/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Escola de Governo e Gestão Pública (EGGP) “Dr. José Emílio Pires Bergamasco”; e Projeto de Resolução 002/2020, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna.

Finalmente, na 7ª sessão extraordinária, foram aprovados dois projetos: Projeto de Lei Complementar 11/2020, do Executivo Municipal, que altera o artigo 1º da Lei Complementar Municipal 148/2009, que dispõe sobre a possibilidade de prorrogação, por mais 60 dias, da licença-maternidade das servidoras públicas; e Projeto de Lei 27/2020, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.