Dois projetos estão na pauta da 3ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Jaguariúna
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem, nesta terça-feira (15), para os trabalhos da 3ª sessão ordinária. Ainda devido aos cuidados com a pandemia de Covid-19 a reunião será feita totalmente remota, com transmissão pelo canal do Poder Legislativo na plataforma…
Os projetos são: Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, do Executivo Municipal, que dispões sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei
Complementar 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário), e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 003/2022, de Silvio Luiz Telles de Menezes, que dispõe sobre alteração de denominação da Rua Francisco Dal’Bó para Rua Maria Aparecida Ribeiro, localizada no bairro Floresta.
Lei 002/2022
Cria gratificação para a Comissão de Coordenação da Escola de Governo e Gestão Pública "Dr.
Projeto de Lei 003/2022
PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003-2021 Baixar Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 127, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à pessoas jurídicas estabelecidas ou que vie
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