Dispõe sobre o funcionamento dos Gabinetes dos Senhores Vereadores

Portaria que regulamenta o funcionamento dos gabinetes dos vereadores, estabelecendo normas para requisição de subsidios, uso de materiais, carro oficial, equipamentos, e entrega de declarações de presença dos assessores parlamentares.

Baixar PDF Tirar dúvida (e-SIC)

Documento completo

Abrir em nova aba

Outros portarias

Ver todos

Portaria

Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário da Câmara Municipal – Alif Fernando Dias da Costa.

15 de abr. de 2026

Portaria

Altera Membro constituído com a Portaria 105/2025, que cria Comissão para recebimento e avaliação de documentos ao Credenciamento de Instituições Financeiras/Entidades Consignatárias.

10 de abr. de 2026

Portaria

Dispõe sobre substituição de Coordenadora Administrativo Financeiro em razão de afastamento médico para tratamento de saúde.

07 de abr. de 2026

Portaria

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal – Creusa Aparecida Gomes.