Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 foram discutidas em Audiência Pública na Câmara

As diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 foram discutidas em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (5) na Câmara Municipal de Jaguariúna.

Os trabalhos foram conduzidos pelos vereadores Cássia Murer Montagner e Luiz Carlos de Campos, que integram a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Representando a prefeitura estiveram Cristina Rossi Serra, secretária de Administração e Finanças, Rita de Cássia Siste Bergamasco, vice-prefeita e diversos outros secretários.

Os demais vereadores presentes foram o presidente da Câmara, Walter Tozzi, Afonso Lopes da Silva, José Muniz, Romilson Nascimento Silva, Neguita Torres e David Hilário Neto.

O Projeto de Lei nº 34/2019 determina que ficam estabelecidas as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2020, as Diretrizes Orçamentárias e orientações para a elaboração da respectiva lei orçamentária, obedecidos aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.

A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2020 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, a Autarquia Municipal e seus Fundos, observando-se os seguintes objetivos: I – prioridade de investimentos nas áreas sociais; II – promoção do desenvolvimento do Município, da infraestrutura e o crescimento econômico; III – reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação; IV – austeridade na gestão dos recursos públicos.