Câmara de Jaguariúna aprova PL que altera lei de patrocínios para eventos públicos

A Câmara Municipal de Jaguariúna realizou sua 2ª Sessão Ordinária de 2025 na terça-feira, 11 de fevereiro. A sessão contou com a apresentação de 11 indicações e 15 requerimentos, além da votação do Projeto de Lei (PL) n.º 007/2025, que promove alterações na Lei n.º 2.533/2018, a qual dispõe sobre o recebimento de patrocínios para a realização de eventos públicos no município.

O PL foi aprovado pela maioria dos vereadores, com 11 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário. O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa atualizar e otimizar a legislação existente sobre patrocínio de eventos públicos, buscando ampliar as possibilidades de captação de recursos privados para a realização de eventos de interesse público na cidade.

Justificativa do Executivo

Na justificativa do PL, o Executivo Municipal argumenta que a alteração da Lei de Patrocínios permitirá que a administração pública busque novas fontes de recursos para investir em projetos e atividades de interesse público, como eventos culturais, esportivos e de lazer. A medida visa ampliar a oferta de serviços à população, promover a imagem da cidade e atrair investimentos e turismo.

Debates no Plenário

Durante a discussão do PL no plenário, o vereador Dr. Élcio (Podemos) manifestou sua preocupação com a realização do Carnaval, defendendo que a festividade poderia sobrecarregar o sistema de saúde do município, que já enfrenta dificuldades. O vereador ainda questionou se os patrocínios seriam suficientes para cobrir todos os custos do evento, alertando para a possibilidade de que recursos públicos precisem ser utilizados para complementar os valores arrecadados.

O presidente da Câmara, vereador Rodriguinho (PP), esclareceu que o PL em questão não se referia especificamente sobre Carnaval, mas sim à captação de patrocínios para diversos eventos públicos, sem determinar um evento específico. O objetivo principal do projeto, segundo o presidente, é permitir que o poder público realize eventos sem a necessidade de utilizar recursos públicos, utilizando verbas de patrocínio.

A vereadora Ana Paula Espina (Podemos) também manifestou sua posição contrária à realização do Carnaval, ressaltando que sua posição favorável ao PL não significava apoio à realização da festa. A vereadora argumentou que o sistema de saúde da cidade já enfrenta problemas e que a realização do Carnaval poderia agravar ainda mais a situação.

Por outro lado, a vereadora Graça Albaran (PSD), que já foi secretária de Cultura do município, defendeu a realização do Carnaval, afirmando que em suas gestões à frente da pasta nunca houve problemas relacionados à saúde durante o evento. A vereadora destacou que o prefeito Davi Neto (PP) está atento às demandas da saúde no município e que o Carnaval pode trazer retorno financeiro para a cidade, beneficiando principalmente os comerciantes e ambulantes locais.

Outros vereadores também se manifestaram sobre o PL, como Paula Savioli (PP), que destacou a importância dos eventos para fomentar o comércio local, em especial aos pequenos empreendedores. Ela explicou que muitos deles têm, nos eventos, a possibilidade de ganhos que lhes permitem manter seus negócios.

Geruza Reis (PP), que elogiou a iniciativa do prefeito em buscar alternativas para reduzir o uso de verba pública nos eventos e lembrou que Jaguariúna desponta com grandes empresas que podem abraçar a ideia. Rafael Blanco (Cidadania), frisou que o PL não está atrelado ao Carnaval, mas que a festa pode ser um dos eventos beneficiados. Por fim, o vereador Jorge (Republicanos) enfatizou a importância de se olhar para a economia local e para o potencial do Carnaval como promotor de desenvolvimento econômico e turístico.