Câmara de Jaguariúna aprova criação do Conselho Municipal de Turismo

Foi aprovado por unanimidade, pela Câmara Municipal de Jaguariúna o Projeto de Lei 49/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, o COMTUR.

Segundo a propositura, o COMTUR se constitui em órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizados das atividades turísticas desenvolvidas no município, com natureza permanente, e para o assessoramento da Municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade de Jaguariúna.

O presidente será eleito na primeira reunião dos anos pares, em votação secreta, permitindo a recondução. O secretário executivo será designado pelo presidente eleito, bem como o secretário adjunto, quando houver a necessidade de tal cargo.

Caberá ao COMTUR avaliar, opinar e propor sobre: Política Municipal de Turismo, Diretrizes Básicas observadas na citada política, Planos Diretor de Turismo anuais e/ou trienais que visem o desenvolvimento e a expansão do turismo, instrumentos de estímulo ao desenvolvimento turístico e assuntos atinentes ao turismo que lhe forem submetidos.