Câmara aprova aprimoramento na gestão do ProUni Municipal

Os vereadores de Jaguariúna aprovaram, nesta terça-feira (2), um Projeto de Lei que visa aprimorar a gestão do Programa Municipal Universidade para Todos (ProUni Municipal). A proposta altera a Lei Municipal nº 2.450/2017, que rege o convênio entre o Poder Executivo e o Instituto Educacional Jaguary Ltda. (IEJ) para a continuidade do programa.

O principal objetivo é atualizar os dispositivos legais do ProUni Municipal, adequando-os às práticas administrativas e aos procedimentos atuais. As mudanças focam, principalmente, na forma de inscrição, na análise socioeconômica dos candidatos, nos prazos recursais e na definição das atribuições dos órgãos municipais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, as alterações buscam conferir maior eficiência, transparência e segurança jurídica aos processos de concessão de bolsas parciais de estudo destinadas aos estudantes do município.

▪️Veto derrubado

Nos trabalhos da 28ª sessão, os vereadores derrubaram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei, de autoria da vereadora Graça Albaran, que institui a campanha “Check-up Geral das Mulheres”. A iniciativa tem o propósito de alertar e orientar a população feminina sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças.

▪️Homenagens e reconhecimento Internacional

Ainda durante a sessão, a Casa de Leis aprovou moções de congratulações e louvor, de autoria da vereadora Graça Albaran, direcionadas a autoridades italianas, em virtude da recente visita da vereadora ao parlamento italiano, onde representou o Legislativo de Jaguariúna.

Foram especialmente homenageadas quatro membros do Parlamento Italiano – as deputadas Ida Chiara, Valentina Ghio, Sara Ferrari e Debora Serracchiani – por suas destacadas trajetórias públicas e firme compromisso com a justiça social, a igualdade de gênero e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. A Casa também prestou homenagem à Sr.ᵃ Silvia Salis, Prefeita de Gênova, pelo seu apoio na realização do Fórum Brasil-Itália pela Virada Feminina.