Audiência Pública sobre Previdência de Servidores
A Câmara Municipal de Jaguariúna sediou, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar n.º 003/25 do Executivo, que fixa alíquota de contribuição suplementar devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A…
A Câmara Municipal de Jaguariúna sediou, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar n.º 003/25 do Executivo, que fixa alíquota de contribuição suplementar devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A audiência foi convocada pelo vereador-presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Jorge Fisioterapeuta.
O encontro ocorreu no plenário, onde a população e servidores tiveram a oportunidade de acompanhar presencialmente as discussões e enviar questionamentos por e-mail. A iniciativa buscou dar transparência e possibilitar a participação popular na elaboração da lei, que fixa a alíquota de contribuição suplementar, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
A apresentação técnica sobre o tema foi conduzida pelo diretor da JaguarPrev, Fábio Urbano, que detalhou as questões relativas à contribuição suplementar. A reunião contou também com a presença das vereadoras Geruza Reis e Ana Paula Espina, e do vereador Rafael Blanco.
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