Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 003/25
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE Jorge Luiz de Souza, Vereador-Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em conformidade com o inciso II, art. 75 do R.I. CONVIDA todos para participar da Audiência Pública a ser realizada…
Jorge Luiz de Souza, Vereador-Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em conformidade com o inciso II, art. 75 do R.I. CONVIDA todos para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 28 de agosto de 2025, (quinta-feira), às 18h00, na Sala de Sessões da Câmara Municipal, nesta cidade, onde será tratado sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/25 – do Executivo Municipal, que fixa alíquota de contribuição suplementar devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme parágrafo único do art. 496, da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)
A população poderá acompanhar presencialmente e enviando questionamentos sobre o tema, pelo e-mail perguntas-audiencias@jaguariuna.sp.leg.br
Câmara Municipal de Jaguariúna, agosto de 2025
VEREADOR JORGE LUIZ DE SOUZA
Presidente CPOFC
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