Aprovada modificação de redação da lei sobre reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram o Projeto de Lei 43/2019, do Executivo Municipal, que altera a redação do inciso VI e revoga o inciso VII do artigo 17 da Lei Municipal 2604/2019, que dispõe sobre a reorganização da Política Municipal de Atendimento dos…
Com a aprovação do projeto, o inciso VI passa a vigorar com a redação "certidão do distribuidor Criminal", enquanto o inciso VII deixa de existir.
A alteração do projeto visa alinhar a legislação com as devidas Leis Federais que incidem no Processo Seletivo dos Conselheiros Tutelares, em especial a Resolução 170, de 10 de dezembro de 2014, do CONANDA.
Outras matérias
Orçamento Participativo: Câmara de Jaguariúna possui canal digital para população definir investimentos no município
As sugestões recebidas serão encaminhadas à Prefeitura para análise e inclusão no orçamento municipal.
Sessão traz projetos para graduação de servidores e ampliação do atendimento em saúde
Destaque para o programa de qualificação do funcionalismo público que oferta graduação em Pedagogia
Estagiários do CIEE visitam a Câmara de Jaguariúna
Jovens, com idades entre 15 e 18 anos, tiveram a oportunidade de conhecer de perto a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo local.