30ª e última sessão ordinária do ano na Câmara Municipal acontece nesta terça-feira (15)

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem nesta terça-feira (15), a partir de 18h30, para a realização da 30ª sessão ordinária do ano. Será a última de 2020 e, devido à pandemia de Coronavírus, o acesso do público não será permitido. A sessão será transmitida através do canal da Câmara Municipal no Youtube.

Em única discussão serão apreciadas três proposituras: Processo nº  157/2019 do Tribunal de Contas, que dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, referentes ao exercício de 2017 (TC 6779.989.16) – Responsável: Sr. Márcio Gustavo Bernardes Reis; Processo nº  022/2020, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, referentes ao exercício de 2016 (TC 430.989.16-6) – Responsável – Tarcisio Cleto Chiavegato; e Projeto de Lei nº 45/2020 do Executivo Municipal que inclui itens que especifica no Anexo I, da Lei Municipal nº 1.855/2008, que disciplina a outorga de permissão de uso de bem público que especifica.

Já em primeira discussão, os projetos pautados serão: Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, do Executivo Municipal,  que altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jaguariúna; Projeto de Lei Complementar nº 014/2020, do Executivo Municipal, que Dá nova redação ao art. 100, da Lei Complementar Municipal nº 4/1991 (Código Tributário do Município – CTM); e Projeto de Lei Complementar nº 015/2020, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, cobrar e arrecadar as taxas de serviços de trânsito que especifica.

Após as votações, antes do término da sessão, será realizada a colocação de placas e fotos: na Galeria dos Presidentes, localizada no Plenário, da colocação da foto do Presidente Walter Luís Tozzi de Camargo; na Galeria das Vereadoras, localizada no Hall do Plenário, as fotos das Sras. Cássia Murer Montagner; Inalda Lúcio de Barros Santana e Tais Camellini Esteves; e na Galeria dos Vereadores, localizada no “Espaço Vereador Timóteo Barreiro Filho”, a Placa alusiva à 16ª Legislatura da Câmara Municipal – quadriênio 2017-2020.