2.909 documentos · série 2025–2026
24
abr
2025
Lei que denomina a Ponte sobre as Águas Paradas, localizada na ACP-010 (estrada vicinal José Filomeno Filho), como "PONTE ADRIANO PEDRO DA SILVA". Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placa indicativa.
24
abr
2025
Dispõe sobre a apresentação obrigatória de projetos de construção, reforma, ampliação e outras intervenções físicas à Câmara Municipal antes de sua execução ou protocolo em órgãos estaduais e federais. Estabelece requisitos e documentação necessária para apreciação legislativa.
24
abr
2025
Dispõe sobre a implantação do Sistema Educacional Inclusivo nas Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Américo de Campos, garantindo atendimento educacional especializado a educandos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. Estabelece diretrizes, planos de ensino individualizado (PEI) e plano de atendimento educacional especializado (PAEE), além de criar comissão municipal de acompanhamento.
15
abr
2025
Ata da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 15 de abril de 2025. Foram apreciados e votados projetos de lei do Executivo e Legislativo, moções e indicações dos vereadores.
15
abr
2025
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 15/04/2025 as 19:00 HORAS pauta sessão ordinária do dia 15-04-2025.doc Baixar
09
abr
2025
A vereadora Taila Maria Furquim indica ao Chefe do Poder Executivo que providencie a reforma e revitalização das praças do município, para torná-las mais acessíveis, agradáveis e seguras à população.
07
abr
2025
O vereador João Vitor David indica ao Chefe do Poder Executivo a retirada de um ferro localizado em frente à Praça do CEMEI, por risco de acidentes e ferimentos a pedestres.
07
abr
2025
Indicação do Vereador Eber Amâncio de Barros ao Chefe do Poder Executivo solicitando, em caráter de urgência, o reparo da ponte sobre as Águas Paradas, na Rodovia Francisco Schumaher, após o bairro Cabeceira das Águas Paradas, diante das condições de precariedade da estrutura.
07
abr
2025
Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho indica ao Chefe do Poder Executivo o pagamento de salário alimentação aos motoristas de ônibus, em igualdade com o já pago aos motoristas de ambulância. A justificativa é garantir equidade entre profissionais essenciais à população.
07
abr
2025
Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais indica ao Poder Executivo a instalação de climatizador de ar no vestiário do Estádio Municipal, para oferecer conforto e melhores condições aos atletas em dias de calor intenso.
07
abr
2025
O vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais indica ao Poder Executivo a informatização da Prefeitura, com adoção de sistema sem papel e aplicativo para atendimento aos cidadãos. A justificativa é modernizar a gestão pública, dar mais agilidade ao atendimento e facilitar o acesso da população aos serviços digitais.
07
abr
2025
O vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais indica ao Chefe do Poder Executivo a realização do censo animal conforme a lei municipal, para controle da população de animais e proteção da saúde pública. O texto contém o trecho de modelo "colocar número da lei", sem o número da lei preenchido.
07
abr
2025
Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais indica ao Chefe do Poder Executivo a extensão da rede de iluminação pública na Rua Cabeceira das Águas Paradas (antiga Avenida da Saudade), no bairro, para melhorar a segurança, a visibilidade e evitar acidentes.
07
abr
2025
Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação, em locais apropriados, das cadeiras de trilha obtidas junto à Secretaria da Pessoa com Deficiência do Estado, para ampliar o acesso de pessoas com deficiência a trilhas e espaços ao ar livre.
04
abr
2025
Os vereadores Natália Perpétua Demarchi, Taila Maria Furquim, João Carlos Zuquetto, João Vitor David e Norival de Jesus indicam ao Chefe do Poder Executivo a revogação dos Decretos nº 3.611/2023 e nº 3.609/2021, que regulamentam as licenças de servidores, e a designação da empresa HB Saúde para realizar perícias médicas em atestados superiores a dois dias.