2.411 documentos · série 2023–2026
13
mar
2026
Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento às organizações da sociedade civil, especificando repasses para Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama (R$ 70.000,00) e Associação Bem Comum - ABC (R$ 189.000,00) no exercício de 2026.
06
mar
2026
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 77.144,30, destinado ao Departamento de Educação para manutenção do Fundeb. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
06
mar
2026
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00, destinados à Manutenção do Fundeb no Departamento de Educação. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
06
mar
2026
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 63.391,51, destinado ao Departamento de Assistência Social para vencimentos e vantagens fixas do Piso Básico Fixo (PBFI) do FNAS.
06
mar
2026
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 30.672,00, destinado ao Departamento de Saúde para o programa Gestão Américo Mais Saúde. Promulgada pelo Prefeito Municipal Rafael Gimenez Marioto em 06 de março de 2026.
24
fev
2026
Extingue a referência salarial nº 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260, de 07 de fevereiro de 2001, remanejando automaticamente os servidores públicos municipais para a referência salarial nº 20 a partir de fevereiro de 2026.
24
fev
2026
Institui o Programa de Regularização Fiscal 'Feirão Américo em Dia' para quitação de débitos municipais com anistia de 100% em juros e multas mediante pagamento à vista, com vigência de 02 de março a 01 de junho de 2026.
24
fev
2026
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. Sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 24 de fevereiro de 2026.
24
fev
2026
Amplia em 1 (uma) vaga o cargo efetivo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, junto ao Departamento de Educação e Cultura. A nomeação seguirá a classificação do Cadastro Reserva do Concurso Público nº 01/2024.
24
fev
2026
Amplia em 2 (duas) vagas o cargo efetivo de Agente de Vetores/SUCEN no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, junto ao Departamento de Saúde, com preenchimento via Cadastro Reserva do Concurso Público nº 02/2024.
24
fev
2026
Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 434.538,47, destinado à Manutenção do Ensino Infantil — Pré-Escola (ampliação do CEMEI). A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
24
fev
2026
Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 388.536,14, destinado ao Departamento de Meio Ambiente e Agricultura para manutenção da agricultura e abastecimento. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos federais vinculados e anulação parcial de dotação orçamentária.
02
fev
2026
Lei que denomina de "Anésio Romualdo" a Praça que será construída na Avenida Vereador Veríssimo Alves dos Santos, no Brisas III, no município de Américo de Campos. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar a placa de nomenclatura.
02
fev
2026
Lei que denomina a Praça localizada próximo a Imagem de São Cristóvão no Conjunto Habitacional José Geraldi como "IVA DOS SANTOS NOVAIS", no município de Américo de Campos.
02
fev
2026
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 530.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimentos em serviços urbanos e manutenção de estradas.