164 documentos · série 2011–2026
09
set
2025
Parecer desfavorável do TCE-SP às contas da Prefeitura de Américo de Campos (2023) por falta de recolhimentos de encargos sociais e compensação previdenciária sem homologação federal.
25
ago
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00, destinado a investimentos dos serviços urbanos, com cobertura através da anulação de dotação orçamentária.
25
ago
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 223.333,79, destinado à contrapartida municipal relativa ao Convênio nº 0107/2018 com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para implantação de sistema de abastecimento de água.
25
jul
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 28.148,43, destinado à aquisição de caçamba, ar condicionado, academia ao ar livre e manutenção na agricultura e abastecimento, com cobertura através de anulação de dotações orçamentárias.
10
jul
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 23.803,67, destinado ao Departamento de Saúde para ações de atenção básica e investimentos em saúde. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
10
jul
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 48.000,00, destinado a parcerias com OSC's, e altera emendas parlamentares individuais. Atualiza anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.
11
jun
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de veículos e equipamentos. As alterações serão atualizadas nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual.
11
jun
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
08
mai
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 477.108,19, destinado a despesas com ensino infantil (creche e pré-escola) e ensino fundamental, com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
30
abr
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 755.211,74, destinado à inclusão de emendas aditivas do legislativo municipal em diversos programas de saúde, educação, obras e infraestrutura. A cobertura do crédito será feita através da anulação de dotações da Reserva de Contingência.
30
abr
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 313.875,00, destinado ao Departamento de Educação e Cultura para o Projeto PME 1 - Educação Infantil na Creche. Entra em vigência na data de sua publicação.
30
abr
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 933.552,21, destinado ao Departamento de Esportos, Turismo e Lazer para revitalização de área de lazer. Utiliza recursos de excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação de contingência.
28
mar
2025
Parecer técnico do TCE-SP favorável às contas de 2023 da Prefeitura Municipal de Américo de Campos com ressalvas em questões de contratações e despesas.
21
mar
2025
Parecer da Assessoria Técnico-Jurídica do TCE-SP recomendando aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Américo de Campos referentes ao exercício de 2023.
10
fev
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.