Lei nº 2.552/2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial para Alteração de Elemento da Despesa

Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 para alteração de elemento da despesa relativa à Emenda Aditiva nº 03/2024, originária do Projeto de Lei nº 39/2025. A cobertura será feita através da anulação de dotação orçamentária correspondente.